Termos e condições

 

Antes de efectuar qualquer encomenda através deste website. tem de aceitar os seguintes Termos e Condições:

 

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. Os presentes termos e condições regulam as relações negociais entre um cliente utilizador de um dos websites "marialice.net" ou "marialice.pt" (o cliente utilizador doravante será designado abreviadamente por "UTILIZADOR" e os websites por "SITE") e a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA, com o Número Fiscal PT513 175 393.

1.2. Os presentes termos e condições são os únicos aplicáveis e substituem todas e quaisquer outras condições anteriormente acordadas entre as partes.

1.3. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA, poderá, a qualquer momento, modificar o conteúdo dos presentes termos e condições, devendo o UTILIZADOR ler e concordar com os mesmos a cada visita ao SITE.

1.4. A validação do pedido de compra online supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições.

 

2. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS

2.1. As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não vinculam a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA.

2.2. As descrições dos produtos e as respectivas fichas técnicas são da responsabilidade dos produtores, declinando a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

2.3. Apesar de, tanto quanto é do conhecimento da PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA, a comercialização dos produtos que constam no SITE não ser proibida em Portugal, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA não pode garantir nem prestar qualquer declaração sobre a sua utilização ou consumo ou sobre o estatuto legal de qualquer produto.

2.4. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA não presta qualquer declaração sobre a utilização ou consumo dos produtos ou sobre o estatuto legal de um produto, declinando toda e qualquer responsabilidade relativamente à sua utilização ou consumo ou sobre o estatuto legal de qualquer produto.

2.5. PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA aconselha os seus clientes a recorrerem a consulta jurídica se tiverem alguma dúvida sobre o estatuto legal dos produtos que pretenderem adquirir.

2.6. Os produtos devem ser mantidos fora do alcance de crianças.

2.7. PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de efectuar alterações, correcções e/ou melhoramentos à informação sobre os produtos, a qualquer momento sem aviso prévio, não assumindo contudo qualquer responsabilidade por eventuais erros ou imprecisões que não sejam da sua responsabilidade.

 

3. DISPONIBILIDADE

3.1. O SITE poderá conter informação sobre produtos sem que tal signifique necessariamente que os mesmos estarão disponíveis para venda e entrega.

3.2. Caso algum produto encomendado não esteja disponível em stock, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA entrará em contacto com o UTILIZADOR por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar o UTILIZADOR do novo prazo de entrega do produto.

3.3. Se algum produto encomendado estiver definitivamente indisponível, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA solicitará ao UTILIZADOR a escolha de um outro produto em substituição do produto indisponível.

3.4. Caso o UTILIZADOR não pretenda encomendar nenhum produto em substituição de um produto indisponível, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA efectuará o reembolso do montante pago pelo produto indisponível.

 

4. PREÇOS e PROMOÇÕES

4.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, e não incluem taxas ou impostos, sendo estes adicionados posteriormente.

4.2. As taxas de entrega são a cargo do UTILIZADOR e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

4.3. Caso o UTILIZADOR utilize para pagamento moeda diferente do Euro, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA declina toda a responsabilidade pela taxa ou sistema de conversão utilizado, bem como pela eventual diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em Euros ou na moeda utilizada, sendo o UTILIZADOR responsável por tal conversão e por quaisquer custos relacionados com a mesma.

4.4. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, mesmo após a confirmação da encomenda no SITE.

4.5. Alguns produtos poderão ter preços promocionais, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda, os quais serão expressamente indicados no SITE.

4.6. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “check-out” com a promoção visível.

4.7. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso.

 

5. ENCOMENDAS

5.1. Ao efectuar encomendas através da PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA, o UTILIZADOR aceita toda a responsabilidade pela aquisição e utilização dos produtos que lhe serão enviados.

5.2. Enquanto adquirente dos produtos, o UTILIZADOR aceita e assume a responsabilidade de se informar sobre as leis do local onde vive e sobre os regulamentos alfandegários e de importação, antes de efectuar uma encomenda, e garante à PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA que a importação para o seu país dos produtos encomendados não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.3. O UTILIZADOR pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no SITE por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando a opção “comprar”.

5.4. Para enviar a sua encomenda o UTILIZADOR deverá: (1.º) registar-se no SITE, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas; (2.º) efectuar o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo; (3.º) completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out”, como por exemplo morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento.

5.5. O envio da encomenda pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como dos presentes termos e condições, que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído. 5.6. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

 

6. PAGAMENTO

6.1. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA disponibiliza ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento: (a) depósito em conta; (b) transferência bancária; (c) contra entrega através dos CTT; (d) multibanco; (e) cartão de crédito (via EasyPay.

6.2. O UTILIZADOR pagará uma soma global correspondente aos custa encomenda, ao qual acresce, nos casos contemplados, o custo de envio.

6.3. O pagamento deverá ser efectuado no prazo de 7 dias a contar do processamento da encomenda, sob pena de esta ser considerada sem efeito.

6.4. No pagamento por transferência bancária, deverá enviar para o e-mail marialice@marialice.pt o comprovativo de pagamento. Só após a recepção do comprovativo de pagamento é que a encomenda será processada.

 

7. ENTREGA

7.1. Os produtos são remetidos pela PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA via CTT para a morada indicada pelo UTILIZADOR na respectiva encomenda.

7.2. Cada remessa é acompanhada da respectiva factura/recibo e de uma nota de devolução, para a eventualidade de o UTILIZADOR pretender devolver os produtos.

7.3. A PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA envia o feedback a cerca da sua encomenda durante 72 horas contado a partir da confirmação da recepção do respectivo pagamento, embora este prazo não possa ser considerado vinculativo.

7.4. Para além do prazo referido no ponto anterior, as remessas estão sujeitas aos prazos normais dos intermediários utilizados, não podendo a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA ser considerada responsável por tais prazos nem por quaisquer atrasos relativamente aos prazos indicados para a entrega.

7.5. O UTILIZADOR poderá acompanhar o estado da sua encomenda através do serviço de tracking disponibilizado no SITE ou contactando directamente a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA por telefone, por e-mail para o endereço marialice.growshop@gmail.com, ou ainda pelo skype ou facebook.

7.6. Os gastos de envio serão suportados pelo Cliente, salvo aviso em contrário.


 

8. DIREITO DE REEMBOLSO

8.1. O UTILIZADOR dispõe, nos termos da lei, de um prazo de 14 dias durante o qual poderá devolver os produtos encomendados e ser reembolsado dos montantes pagos.

8.2. Para exercer o seu direito de reembolso, o UTILIZADOR deverá devolver à PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA os produtos em causa, na íntegra, intactos e no exacto estado de conservação em que foram recebidos, por meio de correio registado, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, juntando ainda a nota de devolução preenchida e assinada.

8.3. O presente direito de reembolso só poderá ser exercido se os produtos em causa estiverem nas condições referidas no número anterior.

8.4. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo UTILIZADOR não poderão ser aceites para devolução.

8.5. Em caso do exercício do direito de reembolso, a PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA fará o possível para reembolsar o UTILIZADOR rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas aos produtos, com uma duração máxima de 15 dias contados a partir da chegada dos produtos devolvidos à sede da PLANTA MÃE, UNIPESSOAL LDA.

8.6. O UTILIZADOR será reembolsado pelo mesmo meio através do qual foi efectuado o pagamento, no prazo máximo de 20 dias contados a partir do resultado da avaliação técnica referida no número anterior.

 

Para qualquer esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições contacte-nos.